O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (10) um projeto de lei que anula uma regra revisada da Receita Federal que ampliava a definição de corretora para incluir exchanges descentralizadas de criptomoedas, segundo um comunicado da Casa Branca. As informações foram publicadas pela agência de notícias Reuters.
Nas últimas semanas do governo Biden, em dezembro, a Receita atualizou sua regra de declaração de impostos sobre criptomoedas, que havia sido finalizada no início de 2024, para esclarecer que suas novas diretrizes também se aplicariam às exchanges de finanças descentralizadas, ou DeFi.
Tanto a Câmara dos Representantes quanto o Senado votaram em março para anular a revisão através do Ato de Revisão do Congresso, que permite ao Congresso reverter novas regras federais com uma maioria simples.
Críticas da indústria de criptomoedas
A indústria de criptomoedas criticou a regra revisada, alegando que era inviável para plataformas DeFi, e pediu aos republicanos que a revogassem.
Participantes do setor argumentaram que, como as exchanges DeFi não atuam como intermediárias, elas não têm visibilidade sobre quem são seus usuários, tornando impossível cumprir as regras da Receita.
Origem da regra revisada
O novo quadro da Receita, finalizado no ano passado, visava reprimir usuários de criptomoedas que poderiam estar deixando de pagar seus impostos e surgiu do Ato Bipartidário de Investimento em Infraestrutura e Empregos de 2021, de US$ 1 trilhão. Ele exigia que corretores de ativos digitais enviassem os formulários tanto para a Receita quanto para os detentores de ativos digitais, para auxiliar na preparação de seus impostos.
Trump e o apoio às criptomoedas
Trump, durante a campanha, prometeu ser um “presidente das criptomoedas” e buscou apoio financeiro da indústria ao prometer promover a adoção de ativos digitais.
Em sua primeira semana no cargo, Trump ordenou a criação de um grupo de trabalho sobre criptomoedas, encarregado de propor novas regulamentações para ativos digitais, e em março assinou uma ordem executiva para criar um estoque federal de bitcoin.
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