Deputada alerta para uso do Tratado de Haia na criminalização de mães que fogem da violência

Desde 2016, a Convenção da Apostila de Haia facilita a legalização de documentos entre países signatários, mas também tem impacto em disputas de custódia internacional.

Segundo a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, o tratado tem sido aplicado de forma inconstitucional no Brasil, levando à criminalização de mães que retornam ao país com seus filhos após situações de violência doméstica. 

“Elas chegam aqui e a Advocacia-Geral da União tem interpretado que são sequestradoras internacionais de crianças”, disse Soraya, em entrevista ao ‘Real Time’ desta segunda-feira (10).

A deputada destacou que o Tratado de Haia foi criado há 40 anos para evitar casos de alienação parental, mas que hoje se inverteu contra as próprias mulheres que buscam proteção.

“Violência familiar no Brasil é igual a violência contra a criança. Não pode a AGU querer aplicar essa regra e receber essa brasileira como bandida”, disse Soraya, ressaltando que a Constituição garante a proteção dos direitos humanos e da dignidade da mulher e da criança.

Para Soraya, o Brasil tem a obrigação de acolher essas mães. “Não estamos falando de coisas, estamos falando de pessoas. Há mulheres que estão há mais de um ano sem ver os filhos”, disse.

–

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 NAS PRÓXIMAS SEMANAS: FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto, TCL, LG Channels | Novos Streamings

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no